TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SISTEMA DUX

 DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O uso do Sistema DUX www.dux-edu.com e todos os seus subdomínios (“Plataforma”) está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos termos e condições de uso descritos no presente documento (“Termo”)

Para se tornar um “Usuário” da Plataforma, é preciso:

1. ler atentamente e concordar com os termos descritos abaixo; e
2. cadastrar-se, fornecendo informações pessoais válidas e atualizadas.

Eventual alegação de desconhecimento deste Termo, após expressa concordância com seu conteúdo, não isenta o Usuário de suas responsabilidades.

A Plataforma é administrada pela empresa Rover One Soluções Ltda. (“RVR 1”), utilizando o sistema WordPress e alguns plug-ins a ele conectados. A RVR 1 se reserva no direito de escolher a versão a ser utilizada.

O Usuário fica ciente e concorda que este Termo poderá ser alterado pela RVR 1, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação. O Usuário poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo na própria Plataforma.

A Plataforma está disponível para professores e educadores com capacidade civil para utilizá-la, sem que haja vínculo de qualquer natureza com a RVR 1.

O Usuário reconhece que este Termo deve ser observado e fielmente cumprido. Caso este Termo seja violado ou descumprido, a RVR 1 se reserva ao direito de cancelar ou bloquear o cadastro do Usuário que esteja agindo em desconformidade com as suas regras, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

 

DO CADASTRO

O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade e atualização de todos os dados por ele fornecidos à Plataforma no momento de seu cadastro e em qualquer atualização posterior.

Somente será permitido um único cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário de cadastro disponível na Plataforma. A RVR 1 se reserva no direito de conferir os dados informados pelo Usuário no cadastro da Plataforma, podendo solicitar outros dados e/ou documentos adicionais.

No momento do cadastro, o Usuário deverá escolher uma senha pessoal e intransferível por meio da qual ele terá acesso à Plataforma. O Usuário compromete-se a não informar e/ou a repassar a senha a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso.

É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando a Plataforma.

 

DAS REGRAS DE CONDUTA DO USUÁRIO

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

1. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, discriminatório, vexatório, difamatório, calunioso, fraudulento, explícito, pornográfico, que incite ódio ou violência, que fuja dos objetivos pedagógicos do processo de ensino/aprendizagem.
2. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico, a não ser nas áreas reservadas para este fim, na forma estabelecida pela RVR 1.

• Violação de direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros.

1. Realização de qualquer tipo de disseminação de software malicioso, ataque ou invasão, mesmo que para fins de pesquisa.
2. Prática de falsidade, inclusive ideológica, ou seja, a divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba serem falsas ou que sejam notoriamente falsas.
3. Coleta de dados pessoais, tais como e-mail, nomes, entre outros, para fins comerciais e/ou políticos, sem o devido consentimento dos proprietários desses dados.

• Reprodução, réplica, cópia, alteração, modificação, venda ou revenda de qualquer um dos serviços/recursos/conteúdo ou qualquer parte deles, contidos na Plataforma, sem a autorização expressa e por escrito da RVR 1 e do autor.
• Utilização de robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.

1. Não cumprimento de quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.

 

DO DIREITO DE IMAGEM

O Usuário, ao anuir ao presente TERMO, autoriza o uso de sua imagem e/ou voz em filme, fotografia ou qualquer outro meio existente, para a divulgação pela Plataforma em seu próprio site, bem como para a sua divulgação com o objetivo promocional. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e/ou voz e seus direitos conexos no território nacional e no exterior.

 

USO DA PLATAFORMA E MODELOS DE COBRANÇA

A RVR 1, por se tratar de uma empresa com fins lucrativos, oferece o uso da versão básica da Plataforma ao Usuário de forma gratuita, porém, poderão eventualmente ser criados tipos diferenciados, ou locais específicos de acesso, que demandem algum tipo de cobrança única ou pelo tempo de utilização da funcionalidade.

 

DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

A RVR 1 responsabiliza-se por administrar a Plataforma, oferecendo ao Usuário suporte técnico e orientações de utilização. A RVR 1 responsabiliza-se em analisar propostas de mudança de temas e/ou instalação de plug-ins sugeridas pelos Usuários.

A aprovação da implementação de mudanças de temas e/ou instalação de plug-ins na Plataforma fica condicionada ao não comprometimento da segurança e da estabilidade da Plataforma, bem como da padronização da sua identidade visual e/ou das políticas de diagramação de websites da RVR 1.

Considerando que nenhum sistema é totalmente inviolável e isento de falhas, a RVR 1, em que pese seu esforço para evitar que ocorram, exime-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de softwares maliciosos, invasões e/ou possíveis falhas relacionadas à plataforma. Eventuais falhas na Plataforma encontradas durante a sua utilização devem ser comunicadas à RVR 1, pelo e-mail contato@dux-edu.com.

A RVR 1 não se responsabiliza por dados perdidos em decorrência de uso inadequado do sistema pelo Usuário.

Da mesma forma, não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pela utilização de dados publicados no ambiente, bem como pelas publicações do Usuário.

A RVR 1 responsabiliza-se por analisar os casos omissos deste Termo.

O Usuário reconhece e declara estar ciente de que:

1. para o desenvolvimento de temas e/ou produtos, será disponibilizada pela Plataforma a metodologia “MODUM”. Para a sua utilização, o Usuário deverá preencher o formulário eletrônico “Solicitação de desenvolvimento de tema”, disponível na Plataforma;
2. a aprovação do tema e/ou produto na Plataforma está condicionada às informações registradas na página MODUM;

• a Plataforma contribuirá com o aporte de conhecimento de design de produtos, comunicação, gestão, finanças, pesquisas de mercado e fará a conexão com a parte educacional, de forma que toda a propriedade intelectual dos temas e/ou produtos desenvolvidos em seu ambiente ou em função dele será da RVR 1. Em casos específicos e a seu critério, a RVR 1 poderá, de forma expressa e por escrito, renunciar a sua propriedade Intelectual, ainda que parcialmente, em benefício ao Usuário.

1. caso haja desistência ou falta de atuação do Usuário no desenvolvimento dos temas e/ou produtos, a Plataforma se reserva no direito de dar continuidade no seu desenvolvimento, a seu livre critério;
2. o tema e/ou produto poderá ser valorado e comercializado pela RVR 1;
3. caberá à Plataforma gerenciar e controlar as finanças do desenvolvimento do projeto e da criação do tema e/ou produto.

• os arquivos de backup gerados e armazenados na Plataforma por mais de 1 (um) ano poderão ficar indisponíveis ou até mesmo ser excluídos automaticamente;
• A RVR 1 se reserva no direito de cancelar ou bloquear o cadastro de Usuário que esteja inativo há mais de 730 (setecentos e trinta) dias;

 

DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O cadastro concede ao Usuário uma licença provisória não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da Plataforma e de seus serviços.

O cadastro não cede qualquer direito autoral ou de propriedade intelectual ao Usuário, de forma que a estrutura do site ou aplicativo as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos, de som de áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações de cunho autoral e direito de propriedade intelectual da RVR 1 estão reservados.

A RVR 1 respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.

Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual de produtos desenvolvidos no ambiente da Plataforma serão de titularidade da RVR 1. Em casos específicos e a seu critério, a RVR 1 poderá, de forma expressa e por escrito, renunciar a sua titularidade, ainda que parcialmente, em benefício ao Usuário.

PRIVACIDADE DE DADOS

Todo conteúdo que o Usuário publica no ambiente da Plataforma é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como, mas não se limitando ao seu nome, endereço de e-mail entre outros, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à RVR 1. Desta forma, recomenda-se que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal.

Os dados coletados pela Plataforma serão utilizados internamente por colaboradores administrativos e sócios, sempre com o objetivo de permitir a prestação dos serviços e o cumprimento de seus objetivos no próprio site.

A RVR 1 preserva a privacidade dos dados dos Usuários e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:

1. por lei ou por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
2. para garantir a segurança da Plataforma, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da RVR 1 ou Sistema DUX.

Como a maioria dos sites e plataformas na internet, a Plataforma utiliza-se de Cookies e URLs de navegação que nos permite obter a informação de como, quanto e quando as páginas e recursos disponibilizados são visitados. Esses dados são automaticamente armazenamos em arquivos de registro sempre que o Usuário visita a Plataforma.

Os Cookies utilizados podem ser de “sessão” (que expiram depois de fechar o navegador) e Cookies “persistentes” (que permanecem no computador até que o Usuário os exclua) para fornecer uma experiência mais pessoal e interativa. Os Cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do seu navegador da Internet. O Usuário pode optar por limitar, recusar ou desabilitar os Cookies por meio das configurações do seu navegador. Contudo, ao fazer isso, algumas áreas da Plataforma podem não funcionar corretamente, o que poderá impedir que o Usuário se beneficie de alguns dos recursos disponíveis.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Plataforma está em constante busca de melhoria para oferecer ao Usuário a melhor experiência possível na utilização dos serviços. Por essa razão pode ser alterada a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a seu exclusivo critério.

O Usuário pode deixar de usar a Plataforma a qualquer momento. Da mesma forma, a Plataforma poderá ser interrompida, de maneira temporária ou permanente, sem qualquer aviso prévio

As cláusulas deste Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre o Usuário e a Plataforma

Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

O Usuário concorda que a RVR 1 poderá transferir ou ceder a terceiros a sua posição ou qualquer direito ou obrigação, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações, mantidas as demais condições deste Termo.

Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato com a Plataforma através do e-mail contato@dux-edu.com.

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito, desde já, o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.